Bem-vindo ao Programa Saúde Melhor ! Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo nosso site, aplicativo e plataforma de telemedicina. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos e condições. Certifique-se de ler atentamente todas as disposições antes de prosseguir.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos de Uso, recomendamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.

Definições Importantes

Para melhor compreensão destes Termos de Uso, considere as seguintes definições:

• Programa Saúde Melhor: Plataforma digital que oferece serviços de telemedicina, consultas médicas online, prescrição digital e cartão de benefícios.
• Usuário: Qualquer pessoa que acessa ou utiliza os serviços oferecidos pelo Programa Saúde Melhor.
• Profissional de Saúde: Médicos certificados e qualificados disponíveis para atendimento por meio da plataforma.
• Telemedicina: Atendimento médico realizado à distância, autorizado pela Lei nº 13.989/2020, utilizando tecnologias de comunicação.

Regras para Uso dos Serviços

• Idade Mínima: Para utilizar nossos serviços, você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade ou estar acompanhado por um responsável legal.
• Responsabilidade do Usuário: O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e agendamento de consultas.
• Uso Adequado: Os serviços oferecidos pelo Programa Saúde Melhor devem ser utilizados exclusivamente para fins legítimos e pessoais. É proibido compartilhar senhas, acessos ou informações de login com terceiros.
• Telemedicina: As consultas médicas realizadas por telemedicina seguem as diretrizes da Lei nº 13.989/2020. O usuário reconhece que o atendimento remoto pode ter limitações em comparação com consultas presenciais.

Privacidade e Segurança dos Dados

1. Política de Privacidade: A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Prontuário Eletrônico: O prontuário eletrônico é armazenado na nuvem e protegido por medidas de segurança avançadas. Apenas profissionais de saúde autorizados têm acesso às suas informações médicas.
3. Assinatura Digital: Todos os documentos gerados na plataforma, como prontuários e prescrições médicas, são validados por assinatura digital para garantir autenticidade e segurança jurídica.

Nossa Responsabilidade

1. Qualidade dos Serviços: Nos comprometemos a oferecer serviços de qualidade, com profissionais certificados e tecnologia avançada para garantir a melhor experiência possível.
2. Limitação de Responsabilidade: O Programa Saúde Melhor não se responsabiliza por decisões tomadas com base em diagnósticos ou orientações médicas fornecidas por profissionais de saúde independentes.
3. Indisponibilidade Temporária: Em casos de manutenção técnica ou problemas externos (como falhas de internet), a plataforma pode ficar temporariamente indisponível sem aviso prévio.

Alterações nos Termos de Uso

O Programa Saúde Melhor reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

Disposições Gerais

1. Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Resolução de Conflitos: Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso serão resolvidas por meio de mediação ou arbitragem, conforme legislação vigente.
3. Contato: Para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@programasaudemelhor.com ou pelo WhatsApp 27 99615-3104

Aceitação dos Termos